Artigo 6 - Decretos (2011) - 7.493, de 2.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.493, de 2.6.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.




Artigo 6



Art. 6o  Este Decreto entra em vigor no dia 17 de junho de 2011.