8.569, de 12.11.2015 - 8.569, de 12.11.2015 Publicado no DOU de 13.11.2015 Dispõe sobre a execução do Octogésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº18 (89PA-ACE18), firmando entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Urugua

Decretos - 8.569, de 12.11.2015 - 8.569, de 12.11.2015 Publicado no DOU de 13.11.2015 Dispõe sobre a execução do Octogésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº18 (89PA-ACE18), firmando entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Urugua

Artigo 3

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Art. 3º - Esta Diretriz deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 30/VIII/2011.

XV CCM EXT. – Assunção, 10/VI/11.

SECRETARIA DO MERCOSUL

RESOLUÇÃO GMC Nº 26/01 – ARTIGO 10

FÉ DE ERRATAS – ORIGINAL – 20/10/11

Agustín Colombo Sierra

Diretor

ANEXO I

a)Eliminar da lista:

NCM 2007	ONDE DIZ:
0408.11.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
0408.91.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1302.13.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1511.90.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1513.11.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1513.29.10	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1601.00.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1602.10.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1602.20.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1602.50.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
1702.40.10	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2002.10.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2002.90.90	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2004.10.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2004.90.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2005.20.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2005.40.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2005.91.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2005.99.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2006.00.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2007.91.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2007.99.10	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2007.99.90	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2102.10.10	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2102.10.90	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2102.20.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2106.10.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2106.90.10	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2309.90.10	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2309.90.50	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2309.90.60	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
2309.90.90	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional
7017.90.00	Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

Conteudo atualizado em 05/07/2021