Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.569, de 12.11.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.569, de 12.11.2015 - 8.569, de 12.11.2015 Publicado no DOU de 13.11.2015 Dispõe sobre a execução do Octogésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº18 (89PA-ACE18), firmando entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Urugua




Artigo 3



Art. 3º - Esta Diretriz deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 30/VIII/2011.

 

XV CCM EXT. – Assunção, 10/VI/11.

SECRETARIA DO MERCOSUL

RESOLUÇÃO GMC Nº 26/01 – ARTIGO 10

FÉ DE ERRATAS – ORIGINAL – 20/10/11 

                                                                                                        Agustín Colombo Sierra

                                                                                                       Diretor 

ANEXO I 

a)Eliminar da lista:

NCM 2007

ONDE DIZ:

0408.11.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

0408.91.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1302.13.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1511.90.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1513.11.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1513.29.10

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1601.00.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1602.10.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1602.20.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1602.50.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

1702.40.10

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2002.10.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2002.90.90

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2004.10.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2004.90.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2005.20.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2005.40.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2005.91.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2005.99.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2006.00.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2007.91.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2007.99.10

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2007.99.90

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2102.10.10

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2102.10.90

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2102.20.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2106.10.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2106.90.10

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2309.90.10

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2309.90.50

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2309.90.60

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

2309.90.90

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

7017.90.00

Mudança de posição tarifária e 60% de valor agregado regional

*