Artigo 27 - Decretos (2011) - 7.482, de 16.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.482, de 16.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.




Artigo 27



Art. 27.  À Subsecretaria de Assuntos Corporativos compete:

I - modernizar a gestão da Secretaria, no que tange a pessoas, projetos, processos, estrutura organizacional, informação e ferramentas de trabalho;

II - gerenciar o planejamento estratégico da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como do plano plurianual, no que se refere aos programas de responsabilidade da Secretaria;

III - realizar a gestão do orçamento, programação e execução financeira, aquisições, convênios e contratos referentes à manutenção administrativa e administração patrimonial;

IV - promover a gestão de pessoas, abrangendo seleção, alocação, gestão do desempenho, movimentação, capacitação, desenvolvimento e administração de pessoal;

V - zelar pela promoção da ética na Secretaria do Tesouro Nacional;

VI - coordenar a gestão estratégica da informação no que tange a tecnologia e comunicação, bem como gerenciar os meios de comunicação institucionais;

VII - coordenar, avaliar e aprovar a divulgação de produtos e serviços da Secretaria do Tesouro Nacional;

VIII - planejar e coordenar as atividades relativas à tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional;

IX - estabelecer diretrizes, normas e padrões técnicos para pesquisar, avaliar, adquirir, desenvolver, homologar e implantar metodologias, produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação para suporte às atividades da Secretaria do Tesouro Nacional, zelando pela sua aplicabilidade e cumprimento;

X - gerenciar, manter e regulamentar o uso do SIAFI e dos demais sistemas sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, zelando por sua confiabilidade e disponibilidade;

XI - definir, implementar e gerenciar a infraestrutura tecnológica necessária à operação dos sistemas e soluções informatizadas sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional; e

XII - definir e implementar padrões e procedimentos de segurança relativos aos recursos de tecnologia de informação e comunicação e aos sistemas sob gestão da Secretaria do Tesouro Nacional.