- Voltar Navegação
- 1.568, de 21.7.1995
- 1.567, de 21.7.1995
- 1.566, de 21.7.1995
- 1.565, de 21.7.1995
- 1.564, de 19.7.1995
- 1.563, de 19.7.1995
- 1.562, de 19.7.1995
- 1.561, de 18.7.95
- 1.560, de 18.7.95
- 1.559, de 18.7.95
- 1.558, de 18.7.95
- 1.557, de 18.7.95
- 1.556, de 18.7.95
- 1.555, de 17.7.95
- 1.554, de 13.7.95
- 1.553, de 13.7.95
- 1.552, de 11.7.95
- 1.551, de 10.7.95
- 1.550, de 7.7.95
- 1.549, de 5.7.95
- 1.548, de 5.7.95
- 1.547, de 3.7.95
- 1.546, de 3.7.95
- 1.545, de 3.7.95
- 1.544, de 30.6.95
×Conteúdo atualizado em 19/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
| Presidência da República |
DECRETO Nº 1.548, DE 5 DE JULHO DE 1995.
| (Revogado Decreto nº 10.930, de 2022) Vigência Texto para impressão | Dispõe sobre a transferência dos cargos em comissão que menciona. |
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério do Trabalho cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, código DAS 102.1, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.1995.
Conteudo atualizado em 19/04/2024
