Artigo 12 - Decretos (2011) - 7.469, de 4.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.469, de 4.5.2011 - Regulamenta a Lei Complementar no 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.




Artigo 12



Art. 12.  Ficam revogados:

I - o Decreto no 2.710, de 4 de agosto de 1998;

II - o Decreto no 3.445, de 4 de maio de 2000; e

III - o Decreto no 4.700, de 20 de maio de 2003. 

Brasília, 4 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2011