Artigo 13 - Decretos (2011) - 7.465, de 25.4.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.465, de 25.4.2011 - Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secre




Artigo 13



Art. 13.  Ficam revogados:

I - o inciso IV do art. 1º, o inciso VI do art. 2º e o art. 8o do Anexo I do Decreto no 6.207, de 18 de setembro de 2007;

II - o Decreto no 6.221, de 4 de outubro de 2007.