Artigo 6 - Decretos (2011) - 7.465, de 25.4.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.465, de 25.4.2011 - Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secre




Artigo 6



Art. 6o  O art. 3o do Decreto no 7.363, de 22 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 3o  A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República adotará as medidas necessárias à expedição da medalha.” (NR)