Artigo 17

Decretos - 7.462, de 19.4.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, altera os Anexos I e II do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, os Anexos I e II do Decreto no 6.188, de

Art. 17. Ficam revogados:

I - o Decreto n^o 5.220, de 30 de setembro de 2004;

II - o art. 3^o e o Anexo IV do Decreto n^o 7.411, de 29 de dezembro de 2010;

III - o parágrafo único do art. 7^o e o Anexo do Decreto n^o 7.175, de 12 de maio de 2010;

IV - o art. 7^o e o Anexo VI do Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; e

V - os arts. 5^o e 6^o e os Anexos II e III do Decreto n^o 7.442, de 17 de fevereiro de 2011.