Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.461, de 18.4.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.461, de 18.4.2011 - Dá nova redação ao caput do art. 6o do Decreto no 7.336, de 19 de outubro de 2010, para prorrogar o prazo de efetivação da transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2011