Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.458, de 7.4.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.458, de 7.4.2011 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia seguinte à data de sua publicação. 

Brasília, 7 de abril de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2011