Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.456, de 28.3.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.456, de 28.3.2011 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 3



Art. 3o  Ficam revogados os incisos I e VI do art. 15-A do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007

Brasília, 28 de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2011

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