Artigo 8 - Decretos (2011) - 7.446, de 1º.3.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.446, de 1º.3.2011 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.




Artigo 8



Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 1º  de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.3.2011 - Edição extra 

ANEXO I – FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

R$ Mil

ÓRGÃO OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ATÉ JUN

ATÉ DEZ

20000 Presidência da República

1.371

2.742

20102 Vice-Presidência da República

0

0

20114 Advocacia-Geral da União

2.324

4.647

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12.827

25.653

24000 Ministério da Ciência e Tecnologia

1.205

2.410

25000 Ministério da Fazenda

12.535

25.071

26000 Ministério da Educação

0

0

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

2.504

5.007

30000 Ministério da Justiça

41.198

82.396

32000 Ministério de Minas e Energia

3.491

6.981

33000 Ministério da Previdência Social

9.132

18.264

35000 Ministério das Relações Exteriores

0

0

36000 Ministério da Saúde

10.999

21.999

38000 Ministério do Trabalho e Emprego

5.961

11.922

39000 Ministério dos Transportes

2.935

5.870

41000 Ministério das Comunicações

2.979

5.958

42000 Ministério da Cultura

280

561

44000 Ministério do Meio Ambiente

16.616

33.232

47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

404

808

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário

889

1.779

51000 Ministério do Esporte

0

0

52000 Ministério da Defesa

13.341

26.682

53000 Ministério da Integração Nacional

21

41

54000 Ministério do Turismo

111

222

55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

0

0

56000 Ministério das Cidades

0

0

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

96

191

73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

0

 

 

 

T O T A L

141.218

282.436

Inclui as despesas relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.

ANEXO II – DEMAIS DESPESAS

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

 

 

R$ Mil

ÓRGÃO OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ATÉ JUN

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

20.833

41.667

20102

Vice-Presidência da República

162

323

20114

Advocacia-Geral da União

4.031

8.062

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

13.752

27.503

24000

Ministério da Ciência e Tecnologia

11.245

22.490

25000

Ministério da Fazenda

19.349

38.697

26000

Ministério da Educação

91.243

182.485

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

3.542

7.084

30000

Ministério da Justiça

43.795

87.590

32000

Ministério de Minas e Energia

4.914

9.827

33000

Ministério da Previdência Social

21.289

42.577

35000

Ministério das Relações Exteriores

20.669

41.339

36000

Ministério da Saúde

29.767

59.533

38000

Ministério do Trabalho e Emprego

3.437

6.875

39000

Ministério dos Transportes

10.117

20.341

41000

Ministério das Comunicações

2.037

4.074

42000

Ministério da Cultura

6.142

12.283

44000

Ministério do Meio Ambiente

18.883

37.767

47000

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.233

6.465

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário

24.708

49.416

51000

Ministério do Esporte

1.253

2.505

52000

Ministério da Defesa

67.858

135.717

53000

Ministério da Integração Nacional

5.767

11.533

54000

Ministério do Turismo

1.562

3.125

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

3.943

7.886

56000

Ministério das Cidades

2.595

5.190

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

1.479

2.957

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

621

1.241

 

 

 

T O T A L

438.277

876.553

Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.