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Art. 9º do Decreto nº 7.424/2011



Decretos - 7.424, de 5.1.2011 - Dispõe sobre a transferência do CentroGestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa.




Artigo 9



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Art. 9º Ficam revogados:

I - o parágrafo único do art. 2º e o art. 9º do Decreto nº 4.200, de 17 de abril de 2002 ; e

II - o inciso IX do art. 1º , o item 4 da alínea “c” do inciso I do art. 2º , e o art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004.

Brasília, 5 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

Miriam Belchior

Antonio Palocci

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.1.2011

ANEXO I

(Revogado pelo Decreto nº 7.430, de 2011) (Vigência)

(Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

4

21,60

4

21,60

DAS 101.6

5,28

4

21,12

3

15,84

DAS 101.5

4,25

25

106,25

22

93,50

DAS 101.4

3,23

36

116,28

26

83,98

DAS 101.3

1,91

38

72,58

28

53,48

DAS 101.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 101.1

1,00

1

1,00

1

1,00

DAS 102.5

4,25

37

157,25

37

157,25

DAS 102.4

3,23

72

232,56

71

229,33

DAS 102.3

1,91

90

171,90

82

156,62

DAS 102.2

1,27

128

162,56

127

161,29

DAS 102.1

1,00

122

122,00

109

109,00

SUBTOTAL 1

559

1.187,64

512

1.085,43

FG-1

0,20

37

7,40

37

7,40

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL 2

69

11,24

69

11,24

TOTAL (1+2)

628

1.198,88

581

1.096,67

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CASA CIVIL P/ A SEGES-MP

(b)

DA SEGES-MP P/ O MD

(a)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

3

12,75

3

12,75

DAS 101.4

3,23

10

32,30

10

32,30

DAS 101.3

1,91

10

19,10

10

19,10

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

1

3,23

1

3,23

DAS 102.3

1,91

8

15,28

8

15,28

DAS 102.2

1,27

1

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

13

13,00

13

13,00

TOTAL

47

102,21

47

102,21

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

0

0

Não remover
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