Art. 2º do Decreto-Lei nº 2.419/1988: texto atualizado

Decretos Lei - 2.419, de 10.3.88 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda na fonte.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 28/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º A tabela para o cálculo do imposto de renda na fonte, prevista no art. 4º da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, fica reajustada na forma abaixo:

Classe de Renda	Renda Líquida Mensal CZ$	Alíquota %
1	Até 20.000,00	Isento
2	de 20.001,00 a 53.100,00	10
3	de 53.101,00 a 107.400,00	15
4	de 107.401,00 a 180.800,00	20
5	de 180.801,00 a 279.600,00	25
6	de 279.601,00 a 385.500,00	30
7	de 385.501,00 a 520.900,00	35
8	de 520.901,00 a 621.000,00	40
9	Acima de 621.000,00	45

1º As deduções admitidas para o cálculo da renda líquida mensal ficam reajustadas para:

a) 25% do rendimento bruto, limitado, conforme o disposto no art. 6º, item I, da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, a CZ$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzados) mensais;

b) CZ$ 6.500.00 (seis mil e quinhentos cruzados) mensais por dependente.

2º O disposto neste artigo aplica-se aos rendimentos auferidos a partir de 1º de abril de 1988.

3º O desconto sobre os rendimentos pagos ou creditados posteriormente ao mês-calendário de aquisição do direito aos rendimentos deve ser efetivado em conformidade com a tabela vigente naquele mês.

4º A tabela de que trata este artigo será corrigida monetariamente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, pela aplicação de coeficiente que traduza a variação do valor da OTN ocorrida no período. A primeira correção far-se-á em julho de 1988.

Conteudo atualizado em 28/11/2021