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Artigo 2
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Art. 2º O recurso necessário a execução dêste Decreto-lei decorrerá de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao Subanexo 5.13.00, a saber:
| 5.13.00 | - Ministério do Planejamento e Coordenação Geral |
| 5.13.01 | - Gabinete do Ministro |
| 01.08.15.1.001 | - Equipamento e Instalação do Ministério |
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
| 4.1.0.0 | - Investimentos |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações - NCr$200.000,00 |
Conteudo atualizado em 20/01/2022
