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Art. 3º do Decreto-Lei nº 335/1967



Decretos Lei - 335, de 18.10.67 - Altera o Decreto-lei nº 208, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º A distribuição aos Estados e Distrito Federal da quota definida no artigo 2º dêste decreto-lei continuará a ser processada segundo os critérios fixados no artigo 53 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que ficam restabelecidos a partir de 15 de março de 1967.

        
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