Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de13.6.2008 - Número 1007 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2008 - Decreto de13.6.2008 Publicado no DOU de 16.6.2008 Outorga concessão à Farol Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada concessão à Farol Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.