Art. 1º do Decreto de26.2.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.2.2009 - Decreto de26.2.2009 Publicado no DOU de 26.2.2009 - Edição extra Outorga à Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Conversora CA/CC do Bipolo nº 2 na Subestação Coletora Porto Velho, em 500 kV CA/±600 k

Artigo 1

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Art. 1^o Fica outorgada à Interligação Elétrica do Madeira S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio dos empreendimentos Conversora Corrente Alternada-CA/Corrente Contínua-CC do Bipolo n^o 2 na Subestação Coletora Porto Velho, em 500 kV CA/±600 kV CC, no Estado de Rondônia, e Inversora CC/CA do Bipolo n^o 2 na Subestação Araraquara 2, em ±600 kV CC/500 kV CA, no Estado de São Paulo.

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