Decretos Não Numerados (2009) - Decreto de23.12.2009 - Número 3382 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.12.2009 - Decreto de23.12.2009 Publicado no DOU de 24.12.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nobel do Pará”, situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.