Art. 2º do Decreto de9.5.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de9.5.1995 - Decreto de9.5.1995 Publicado no DOU de 10.5.1995 Restabelece a validade da declaração federal de utilidade pública que menciona.

Artigo 2

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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.1995

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