Art. 1º do Decreto de13.6.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2008 - Decreto de13.6.2008 Publicado no DOU de 16.6.2008 Outorga concessão à Xaraés Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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Artigo 1

Art. 1^o Fica outorgada concessão à Xaraés Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

Conteudo atualizado em 22/01/2026