Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2008 - Decreto de13.6.2008 Publicado no DOU de 16.6.2008 Outorga concessão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.
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Artigo 4
Art. 4o O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de sessenta dias, a contar da data de publicação da deliberação de que trata o art. 3o.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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