Art. 1º do Decreto de16.2.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.2.2009 - Decreto de16.2.2009 Publicado no DOU de 17.2.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Saco Grande e Fazenda Beira Rio”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 29/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Saco Grande e Fazenda Beira Rio”, com área registrada de duzentos e quatro hectares, vinte e oito ares e sessenta centiares, e área medida de duzentos e dezessete hectares, oitenta e nove ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Porto da Folha, objeto da Matrícula n^o 264, Registro n^o 7, fls. 110v, Livro 2-R; e do Registro n^o R-1-4.975, fls. 107, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto da Folha, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/n^o 54370.000264/2007-69).

Conteudo atualizado em 29/06/2022