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Artigo 1
Art. 1o Fica outorgada concessão à Rádio Litoral Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Conteudo atualizado em 19/04/2024