Art. 1º do Decreto de13.6.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2008 - Decreto de13.6.2008 Publicado no DOU de 16.6.2008 Outorga concessão à Rádio Litoral Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.

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Artigo 1

Art. 1^o Fica outorgada concessão à Rádio Litoral Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.

Conteudo atualizado em 22/01/2026