Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.2008 - Decreto de13.6.2008 Publicado no DOU de 16.6.2008 Transfere para a Rádio 880 Ltda. a concessão outorgada à Rádio Grande Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1o Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Grande Belo Horizonte Ltda., originariamente deferida à Rádio Cauê Ltda. pela Portaria MVOP no 712, de 19 de novembro de 1956, renovada pelo Decreto no 91.817, de 22 de outubro de 1985, para a Rádio 880 Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais (Processo no 53000.014641/2005).
Conteudo atualizado em 14/07/2024
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