Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de12.6.2008 - Número 1035 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de12.6.2008 - Decreto de12.6.2008 Publicado no DOU de 13.6.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Macário”, situado no Município de Atalaia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.




Artigo 4