Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.6.2008 - Número 1037 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2008 - Decreto de11.6.2008 Publicado no DOU de 12.6.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Estivas e Salinas”, situado no Município de Porto, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de junho de 2008; 187o da Independência e 120oda República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2008