Decreto de11.6.2008 - Decreto de11.6.2008 Publicado no DOU de 12.6.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Estivas e Salinas”, situado no Município de Porto, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2008 - Decreto de11.6.2008 Publicado no DOU de 12.6.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Estivas e Salinas”, situado no Município de Porto, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^oda República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2008

Conteudo atualizado em 24/04/2024