Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.6.2008 - Número 1038 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2008 - Decreto de11.6.2008 Publicado no DOU de 12.6.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vale do Sol”, situado no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vale do Sol”, com área registrada de cento e setenta e três hectares e oitenta e cinco ares, e área medida de cento e oitenta hectares, nove ares e doze centiares, situado no Município de Itaguaí, objeto do Registro no R-11-1.604, ficha 3, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/no 54180.000885/2006-07).