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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 ), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de incorporação de excesso de arrecadação de recursos de convênios.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2004
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA | ||||||||||||||
UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO | ||||||||||||||
ANEXO | CREDITO SUPLEMENTAR | |||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
F | D | D | E | |||||||||||
0636 ASSISTENCIA E COOPERACAO DO EXERCITO A SOCIEDADE CIVIL | 6.000.000 | |||||||||||||
PROJETOS | ||||||||||||||
05 244 | 0636 3136 | COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA | 6.000.000 | |||||||||||
05 244 | 0636 3136 0001 | COOPERACAO COM CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURA - NACIONAL | 6.000.000 | |||||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.800.000 | ||||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 2.200.000 | ||||||||
TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | |||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 | |||||||||||||
Conteudo atualizado em 12/07/2022