Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.6.2008 - Número 1040 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2008 - Decreto de11.6.2008 Publicado no DOU de 12.6.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Cristóvão”, situado no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2008