Art. 2º do Decreto de12.1.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.1.2009 - Decreto de12.1.2009 Publicado no DOU de 13.1.2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A.-FCA, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Leopoldina, Cariacica, Viana, Vila Velha, Guarapari, Anchieta,

Artigo 2

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Art. 2^o As áreas de terra abrangidas pela desapropriação ou instituição de servidão de passagem, a que se refere o art. 1^o, possuem um total de 15.481,36 ha.

Parágrafo único. As coordenadas UTM referidas no Anexo I têm correspondência com as coordenadas dos marcos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE relacionadas no Anexo II.

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