Art. 4º do Decreto de5.4.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.4.1995 - Decreto de5.4.1995 Publicado no DOU de 6.4.1995 Autoriza o Incra a doar ao Município de Tartarugalzinho o Lote 02J, da Gleba AD-08, no Estado do Amapá.

Artigo 4

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Art. 4º A doação será formalizada mediante expedição, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de Título de Domínio.

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