Art. 5º do Decreto de5.4.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.4.1995 - Decreto de5.4.1995 Publicado no DOU de 6.4.1995 Autoriza o Incra a doar ao Município de Tartarugalzinho o Lote 02J, da Gleba AD-08, no Estado do Amapá.

Artigo 5

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Art. 5º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.1995

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