Art. 1º do Decreto de12.1.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de12.1.2009 - Decreto de12.1.2009 Publicado no DOU de 13.1.2009 Outorga à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica outorgada à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento Subestação Missões, em 230/69 kV, no Estado do Rio Grande do Sul.

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