Art. 3º do Decreto de4.4.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.4.1995 - Decreto de4.4.1995 Publicado no DOU de 5.4.1995 Reabre ao Orçamento da Seguridade Social, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, o crédito especial aberto pelo Decreto de 29 de dezembro de 1994.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 06/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 4 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Andrea Sandro Calabi

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.1995~~

~~Download para anexos~~

Conteudo atualizado em 06/05/2022