Art. 2º do Decreto de4.4.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.4.1995 - Decreto de4.4.1995 Publicado no DOU de 5.4.1995 Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 4 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Andrea Sandro Calabi

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.1995~~

~~Download para anexos~~

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