Decretos Não Numerados - Decreto de5.6.2008 - Decreto de5.6.2008 Publicado no DOU de 6.6.2008 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Ituxí, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Artigo 9
Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/05/2021
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