Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de4.6.2008 - Número 1054 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.6.2008 - Decreto de4.6.2008 Publicado no DOU de 5.6.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cantinho, Aroeiras, Várzea da Ema e Baixinha”, situado no Município de Lagoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cantinho, Aroeiras, Várzea da Ema e Baixinha”, com área registrada de dois mil hectares, e área medida de quatrocentos e vinte e oito hectares, oitenta ares e noventa e um centiares, situado no Município de Lagoa, objeto da Matrícula no 783, fls. 118, Livro 2-E, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.000008/2006-86).