Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de4.6.2008 - Número 1055 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.6.2008 - Decreto de4.6.2008 Publicado no DOU de 5.6.2008 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Clara e outras”, situado no Município de Flores de Goiás, Estado




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2008