Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de30.5.2008 - Número 1058 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.5.2008 - Decreto de30.5.2008 Publicado no DOU de 2.6.2008 Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS.




Artigo 1



Art. 1o  Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS com a finalidade de promover e acompanhar a incorporação dos objetivos, diretrizes e estratégias do Plano, na elaboração e implementação das políticas públicas dos três níveis de governo.