Art. 2º do Decreto de27.3.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.3.1995 - Decreto de27.3.1995 Publicado no DOU de 28.3.1995 Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas do Litoral Norte, com sede na Cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.

Artigo 2

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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.1995

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