Decreto de21.5.2008 - Decreto de21.5.2008 Publicado no DOU de 23.5.2008 Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 6 de dezembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decretos Não Numerados - Decreto de21.5.2008 - Decreto de21.5.2008 Publicado no DOU de 23.5.2008 Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 6 de dezembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2008

Conteudo atualizado em 24/04/2024