Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de19.5.2008 - Número 1078 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.5.2008 - Decreto de19.5.2008 Publicado no DOU de 20.5.2008 Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 4