Artigo 7

Decretos Não Numerados - Decreto de8.5.2008 - Decreto de8.5.2008 Publicado no DOU de 9.5.2008 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Médio Purús, localizada nos Municípios de Lábrea, Pauiní e Tapauá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Art. 7^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de maio de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.