Decretos Não Numerados - Decreto de8.5.2008 - Decreto de8.5.2008 Publicado no DOU de 9.5.2008 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Médio Purús, localizada nos Municípios de Lábrea, Pauiní e Tapauá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 7
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/07/2021
Conteudo atualizado em 14/07/2021
