Decretos Não Numerados - Decreto de8.5.2008 - Decreto de8.5.2008 Publicado no DOU de 9.5.2008 Dispõe sobre a criação do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, nos Municípios de Tapauá e Beruri, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/12/2021
Brasília, 8 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008
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