Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de16.4.2008 - Número 1097 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.4.2008 - Decreto de16.4.2008 Publicado no DOU de 17.4.2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Alto Araguaia e Itiquira, no Estado de Mato Grosso, necessários à




DNN 11564

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2008.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Alto Araguaia e Itiquira, no Estado de Mato Grosso, necessários à execução das obras de prolongamento da Estrada de Ferro FERRONORTE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas “h” e “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo ANTT nº 50500.013250/2006-41,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas no Anexo I, situados nos Municípios de Alto Araguaia e Itiquira, no Estado de Mato Grosso, necessários à execução das obras de prolongamento da Estrada de Ferro FERRONORTE, segmento entre os km 520 e km 690.

Parágrafo único.  As coordenadas topográficas referidas no Anexo I têm correspondência com as coordenadas geográficas do Sistema UTM no marco V.S.F.2, implantado pela FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, conforme descrito no Anexo II.

Art. 2º  Fica a concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, com os recursos próprios, na forma da legislação e regulamento vigentes.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2008

ANEXO I

Ponto

Coordenadas

Azimute ou

Ângulo Central e Raio (m)

Distância ou

Desenvolvimento (m)

 

1577

X=    398.322,720

295º 02’ 56”

2.729,43

Y= 2.406.594,380

 

1590

X=    395.850,000

307º 18’ 14”

10.560,30

Y= 2.407.750,000

1591

X=    387.450,000

284º 52’ 32”

3.310,97

Y= 2.414.150,000

1592

X=    384.250,000

298º 36’ 37”

8.144,48

Y= 2.415.000,000

1593

X=    377.100,000

351º 40’ 27”

4.143,67

Y= 2.418.900,000

1594

X=    376.500,000

277º 30’ 26”

6.505,77

Y= 2.423.000,000

1595

X=    370.050,000

240º 20’ 27”

12.428,29

Y= 2.423.850,000

1596

X=    359.250,000

255º 01’ 18”

11.800,95

Y= 2.417.700,000

1597

X=    347.850,000

328º 56’ 50”

16.575,36

Y= 2.414.650,000

1598

X=    339.300,000

295º 25’ 01”

47.995,65

Y= 2.428.850,000

1599

X=    295.950,000

319º 06’ 06”

17.793,96

Y= 2.449.450,000

1600

X=    284.300,000

286º 44’ 09”

14.932,52

Y= 2.462.900,000

1601

X=    270.000,000

42º 52’ 44”

3.821,00

Y= 2.467.200,000

1602

X=    272.600,000

106º 36’ 51”

12.940,25

Y= 2.470.000,000

1603

X=    285.000,000

132º 36’ 50”

13.588,23

Y= 2.466.300,000

1604

X=    295.000,000

125º 15’ 10”

23.389,31

Y= 2.457.100,000

1605

X=    314.100,000

109º 00’ 44”

14.120,29

Y= 2.443.600,000

1606

X=    327.450,000

119º 32’ 38”

15.919,96

Y= 2.439.000,000

1607

X=    341.300,000

149º 13’ 14”

10.650,12

Y= 2.431.150,000

1608

X=    346.750,000

74º 40’ 42”

3.784,51

Y= 2.422.000,000

1609

X=    350.400,000

116º 33’ 54”

6.708,20

Y= 2.423.000,000

1610

X=    356.400,000

52º 13’ 02”

8.161,04

Y= 2.420.000,000

1611

X=    362.850,000

79º 27’ 06”

7.374,62

Y= 2.425.000,000

1612

X=    370.100,000

100º 50’ 25”

7.178,09

Y= 2.426.350,000

1613

X=    377.150,000

127º 04’ 39”

11.030,07

Y= 2.425.000,000

1614

X=    385.950,000

128º 06’ 04”

16.239,17

Y= 2.418.350,000

1578

X=    398.728,940

193º 10’ 33”

1.782,10

Y= 2.408.329,560

1577

X=    398.322,720

Y= 2.406.594,380

Área = 547.919.729,12 m²

Perímetro = 313.608,28 m

 

ANEXO II

MARCO

 

V.S.F.2

SISTEMA DE COORDENADAS

GEOGRÁFICAS (UTM)

TOPOGRÁFICAS

N = 7.766.356,2820

Y = 2.000.000,00

E = 508.377,8379

X = 500.000,00

Az = 0º 00’ 00”

Az = 334º 00’ 00”