Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de14.4.2008 - Número 1099 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.4.2008 - Decreto de14.4.2008 Publicado no DOU de 15.4.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Riacho do Sangue e Cachoeirinha”, situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Riacho do Sangue e Cachoeirinha", com área registrada de mil e noventa e dois hectares, e área medida de novecentos e noventa e oito hectares, cinco ares e noventa e seis centiares, situado no Município de Barra de Santa Rosa, objeto da Matrícula no 348, fls. 164, Livro 2-B, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.001813/2005-46).