Decretos Não Numerados - Decreto de14.4.2008 - Decreto de14.4.2008 Publicado no DOU de 15.4.2008 Renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/12/2025
Brasília, 14 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Rodrigues Lopes de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2008
Conteudo atualizado em 24/12/2025
