Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de14.4.2008 - Número 1107 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.4.2008 - Decreto de14.4.2008 Publicado no DOU de 15.4.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta”, situado nos Municípios de São Gabriel da Palha e Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta”, com área registrada de quinhentos e oitenta e cinco hectares, quinze ares e dezessete centiares, e área medida de quinhentos e noventa e oito hectares, quatorze ares e oitenta e seis centiares, situado nos Municípios de São Gabriel da Palha e Nova Venécia, objeto dos Registros nos R-2-4.445, Ficha 01, Livro 2, R-3-3.972, Ficha 01, Livro 2, R-1-3.964, Ficha 01, Livro 2, R-1-7.469, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São Gabriel da Palha, e R-1-7.882, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/no 54340.001585/2007-38).