Decretos Não Numerados - Decreto de4.4.2008 - Decreto de4.4.2008 Publicado no DOU de 7.4.2008 Outorga concessão ao Sistema de Comunicações Keller Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Artigo 5
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 18/07/2024
Brasília, 4 de abril de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Helio Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.2008
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